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Notícias Empresariais
08 outubro 2024
Receita notifica mais de 3 mil empresas para regularização de PIS/Cofins; veja prazo
A Receita Federal notificou 3.148 empresas sobre divergências nas informações entre o declarado na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no ano-calendário 2021. O valor total é de R$ 919,6 milhões. A escrituração é exigida de empresas para o envio de informações fiscais referentes a contribuições sociais, como o PIS/Pasep, Cofins, e a Contribuição Previdenciária sobre...
08 outubro 2024
Atualização de valor de imóveis: Alívio tributário para proprietários
Com a recente Instrução Normativa nº 2.222 publicada pela Receita Federal, proprietários de imóveis no Brasil ganham a oportunidade de atualizar o valor de mercado de suas propriedades, visando uma redução no imposto de renda. Essa nova diretriz pode diminuir a alíquota de 15% para até 4%, oferecendo um alívio significativo no cenário tributário. No entanto, esse processo não se resume apenas a benefícios. Exige dos proprietários uma reflexão cuidadosa sobre suas intenções de longo prazo. Afinal, a...
08 outubro 2024
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.221, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior. Para aderir ao RERCT-Geral, os contribuintes devem declarar voluntariamente os bens, direitos e recursos que possuíam em 31 de dezembro de 2023. O prazo para adesão ao regime é até 15 de dezembro de 2024. A declaração de...
08 outubro 2024
Nova lei muda regras de férias dos trabalhadores; entenda Fonte FDR: https://fdr.com.br/2024/10/05/nova-lei-muda-regras-de-ferias-dos-trabalhadores-entenda/
As regras das férias, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores, passaram por mudanças significativas com a Reforma Trabalhista. É importante que todos os profissionais com carteira assinada estejam cientes dessas alterações para garantir seus direitos. As férias são um período de descanso remunerado garantido por lei a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Esse período é proporcional ao tempo de serviço e serve para que o trabalhador possa descansar e se recuperar. A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta...
08 outubro 2024
Como a desorganização pode afetar a saúde mental?
Você já parou para pensar como a bagunça ao seu redor pode influenciar seu estado mental? A desorganização vai além de simplesmente bagunçar o espaço físico, ela mexe com nossas emoções. De acordo com Tatiane Paula, psicóloga clínica, os efeitos incluem aumento do estresse, sobrecarga emocional, dificuldades de concentração e baixa autoestima. A sensação de falta de controle sobre a própria vida pode levar a uma queda na autoconfiança e atenção, contribuindo para o desenvolvimento de sintomas...
08 outubro 2024
Governo avança com programa Desenrola Rural para regularização de dívidas de agricultores familiares
Em uma reunião realizada em Brasília na última quarta-feira (2), a ministra em exercício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, recebeu representantes do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco do Brasil (BB) para discutir os próximos passos da implementação do programa Desenrola Rural. Esse novo programa visa à regularização de dívidas rurais, especialmente aquelas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), contraídas por agricultores familiares por meio do Programa Nacional...
07 outubro 2024
Celebrando a força das Micro e Pequenas Empresas no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um crescimento significativo no número de micro e pequenas empresas (MPEs), refletindo a resiliência e o espírito empreendedor da população. Agora, a 3 dias do Dia do Empreendedor, dia 5 de outubro, está na hora de olhar para trás e ver a curva evolutiva que o país teve e continua tendo neste âmbito. Os dados mais recentes revelam um cenário animador para o empreendedorismo no Brasil. No primeiro quadrimestre de 2024, foram abertas 1.456.958 empresas, representando um aumento de 26,5% em relação ao...
07 outubro 2024
STF define que multas por sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da dívida tributária
Na última quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a 100% da dívida tributária, multas aplicadas pela Receita Federal quando há sonegação fiscal, fraude ou conluio, sendo possível que o valor chegue a 150% da dívida em caso de reincidência. Os ministros defendem que a Constituição exige que o valor das multas tributárias seja fixado de maneira razoável e proporcional, entendendo que não pode ser muito baixo, já que desestimularia os contribuintes de pagar os tributos e cumprir com a...
07 outubro 2024
Recuperação judicial para MEIs: como participar do Desenrola Pequenos Negócios
O cenário econômico desafiador dos últimos anos impactou significativamente pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Para auxiliar esses empreendedores a superar dificuldades financeiras e impulsionar a economia, o governo federal lançou o programa Desenrola Pequenos Negócios. Tal iniciativa inovadora oferece condições especiais para a renegociação de dívidas, proporcionando uma chance única para que pequenos empresários possam recomeçar e crescer. O que é o Desenrola Pequenos...
07 outubro 2024
Febraban pretende propor força-tarefa para avaliar impactos das bets
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estuda propor ao governo a criação de uma força-tarefa para avaliar o impacto das apostas virtuais sobre a renda das famílias. O grupo teria a participação de representantes do governo, do setor produtivo e das instituições financeiras. “Estamos cogitando propor ao governo a criação de uma força-tarefa multigovernamental, multissetorial para aprofundar os impactos da atividade das bets no Brasil. É importante que se tenha um diagnóstico preciso. Essa força-tarefa poderia, para...
07 outubro 2024
TST mantém acordo extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve um acordo extrajudicial entre uma garçonete e seu empregador para o pagamento de verbas rescisórias. A decisão reforça a possibilidade de resolver litígios trabalhistas por meio de acordos entre as partes. O TST manteve um acordo extrajudicial estabelecido entre uma garçonete e um restaurante em Juiz de Fora, Minas Gerais, após a trabalhadora alegar que foi coagida a assinar o documento. Segundo as informações do processo, a ex-funcionária...