CompartilharPrograma Empreenda Legal
VOCÊ É MEI OU OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?
ENTÃO ESSE RECADO É PARA VOCÊ, QUE PRETENDE DESENVOLVER SEU NEGÓCIO DE FORMA SEGURA e EVITAR PROBLEMAS COM O FISCO PAULISTA.
Abrir um negócio próprio tem sido a opção para uma grande parcela da população paulista. Porém, é preciso ficar atento a detalhes importantes para a manutenção do seu comércio. Mais do que empreender, é preciso que o seu pequeno negócio tenha saúde fiscal para evitar surpresas no meio da empreitada.
Para estreitar ainda mais a parceria com os contribuintes, a SEFAZ-SP traz algumas dicas de como manter sua empresa em situação fiscal regular e dentro do perfil de cada negócio.
SE VOCÊ É MEI:
CADASTRE UM E-MAIL NO DEC – assim a SEFAZ fala com você! O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é uma caixa de mensagens que a SEFAZ usa para se comunicar de maneira virtual e ágil com você! Cadastrando um e-mail no DEC a SEFAZ poderá contatar você, caso identifique alguma irregularidade, e pode te dar a oportunidade de regularizar a sua situação antes do início da fiscalização, evitando multas e penalidades!
- MANTENHA OS DADOS DO CADESP ATUALIZADOS – endereço, telefone, e-mail.
- APESAR DE NÃO SER OBRIGATÓRIO, TENHA UM CONTADOR – ele é o profissional certo para te ajudar a progredir sem ter problemas com a fiscalização.
- ENTREGUE A DECLARAÇÃO NO PRAZO – A DAS-SIMEI deve ser entregue todo ano, até 31 de maio.
- SE VOCÊ VENDER MAIS DE R$ 81.000,00 NO ANO (R$ 6.750,00 POR MÊS), INFORME A FISCALIZAÇÃO no mesmo mês em que atingiu esse valor informe à SEFAZ esta ocorrência para poder pagar o imposto só dali para frente. Se a fiscalização apurar esse limite antes da sua informação, você terá que pagar o imposto mais alto desde o início do ano.
SE VOCÊ É SIMPLES NACIONAL:
- CADASTRE UM E-MAIL NO DEC – assim a SEFAZ fala com você caso ocorra alguma irregularidade e pode te dar a oportunidade de regularização antes da fiscalização chegar.
- MANTENHA OS DADOS DO CADESP ATUALIZADOS – endereço, telefone, e-mail e os dados do contador.
- RESPEITE O LIMITE DE VENDAS – conforme legislação federal você só pode comprar 80% do total das suas vendas e precisa ter um percentual de vendas proporcional ao de compras, de acordo com seu ramo de negócios. A origem da mercadoria vendida também é importante, todas as suas compras devem estar acompanhadas de documento fiscal, caso contrário você terá que pagar o imposto que seu fornecedor não pagou quando vendeu a mercadoria para você.
- DECLARAÇÃO NO PRAZO –informe a PGDAS-D mensalmente. O prazo para entrega é sempre o dia 20 do mês subsequente. Peça ao seu contador o comprovante de entrega todo mês.
IMPORTANTE:
A SEFAZ/SP encontrou diversas situações em que a empresa vende quantidades e valores expressivos de mercadorias, sem identificar sua origem . Deve-se destacar que comercializar mercadorias sem origem é, no mínimo, uma infração à legislação do ICMS e sujeita o infrator à multa e ao pagamento do imposto que não foi pago pelo fornecedor. Isso sem falar da possibilidade de estar comercializando mercadorias roubadas, contrabandeadas ou falsificadas.
A partir de 2021 a SEFAZ/SP vai acompanhar a emissão de documentos fiscais pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional de forma permanente e sistemática, evite problemas e constrangimentos.
O objetivo da SEFAZ/SP é que você tenha sucesso e segurança em sua atividade, proporcionando a todos um ambiente de concorrência saudável!
EMPREENDA LEGAL:
FISCO E CONTRIBUINTE DE MÃOS DADAS PARA O PROGRESSO DOS NEGÓCIOS E O CUMPRIMENTO MAIS FÁCIL DA LEGISLAÇÃO!
ASSIM TODO MUNDO GANHA!!!
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